Quem deve ser português? Novos projetos propõem mudanças na lei da Nacionalidade

PSD fez propostas a pensar nos emigrantes que nascem no estrangeiro e não são portugueses. Bloco de Esquerda defende que filhos de imigrantes nascidos em Portugal deveriam ter nacionalidade portuguesa automaticamente.

O PSD e o Bloco de Esquerda (BE) apresentaram dois projectos para alterar a Lei da Nacionalidade. Vão ser discutidos em plenário, nesta quinta-feira, e baseiam-se em critérios distintos. Os sociais-democratas querem que os netos de emigrantes nascidos no estrangeiro tenham nacionalidade portuguesa automática; os bloquistas defendem que, quem nasça em Portugal, independentemente da origem dos pais, deve ser logo português.

As alterações à lei de 1981 propostas pelo PSD foram sobretudo pensadas para os emigrantes e seguindo a lógica da atribuição da nacionalidade por jus sanguinis, ou seja, com base no critério da descendência. Centradas nos imigrantes, as propostas do Bloco de Esquerda assentam no critério jus soli, ou seja, a nacionalidade é obtida de acordo com o lugar de nascimento, independentemente da origem dos pais.

A Lei da Nacionalidade já foi modificada várias vezes e a última alteração foi aprovada pelo Parlamento em Maio de 2015 pela maioria PSD. Aí se estendia a nacionalidade originária aos netos de portugueses nascidos no estrangeiro, mas desde que demonstrassem ligação ao território português e provassem ter conhecimento da língua portuguesa, duas condições introduzidas pelo PS. Na altura, o PCP, o Bloco de Esquerda e Os Verdes abstiveram-se, e os deputados socialistas Isabel Moreira e Pedro Delgado Alves votaram contra.

Para se ter a nacionalidade, mesmo nascendo em Portugal, é necessário que um dos pais viva no país há cinco ano, com residência legal

A regulamentação da lei deveria ter sido concluída em Agosto, mas está parada no Ministério da Justiça (MJ). Em Novembro, o MJ disse ao PÚBLICO que uma proposta de regulamentação estaria pronta até final do ano. Agora, o PSD decidiu avançar com novo projecto de lei onde volta a prever a extensão da nacionalidade aos netos de portugueses, mas pede a eliminação da exigência de “efectiva ligação à comunidade” desde que o candidato não tenha “qualquer condenação (com trânsito em julgado de sentença) pela prática de crime punível com pena de prisão de máximo igual ou superior a três anos”.

Isto porque “a ligação ao território nacional é um preceito muito difícil de regular”, defende o deputado do PSD José Cesário, um dos autores da proposta e antigo secretário de Estados das Comunidades Portuguesas do Governo PSD. A outra questão que querem eliminar, segundo este deputado, é a exigência (para estes casos específicos de descendentes de portugueses) da prova de conhecimento da língua portuguesa como manda a lei. “Não vejo nenhum problema em [que os netos de portugueses] não falem português [e obtenham a nacionalidade originária]”, comenta.

“Justiça e bom senso”
Já o projecto de lei do BE está em consonância com o que o partido tem “sempre vincado”, disse o deputado José Manuel Pureza: o reconhecimento de atribuição da nacionalidade em função do lugar de nascimento, eliminando a exigência de que os pais residam legalmente em Portugal há pelo menos cinco anos. “É uma questão de justiça, bom senso, estima cultural e política pela diversidade concreta da população portuguesa”, disse.

Esta é também a reivindicação de uma campanha que está em curso, Por outra lei da nacionalidade, onde se refere que a actual lei exclui o aceso à nacionalidade a todos os filhos de imigrantes nascidos em Portugal.

Entre outras alterações sugeridas pelo PSD está a eliminação de burocracias “inúteis”: querem que esteja prevista a aquisição da nacionalidade automaticamente ao cidadão estrangeiro que esteja casado, ou viva em união de facto, com um português há seis anos, dispensando a oposição do Ministério Público, hoje prevista na lei (a actual lei diz que o pedido pode ser feito ao fim de três anos de casamento). “O processo actual é caríssimo”, comenta o deputado.

Já o BE quer também que no caso de aquisição de nacionalidade o tempo de residência exigido (neste momento seis anos) abranja o real e não apenas “o legal”. Além disso, defendem que os valores dos emolumentos para o processo de pedido de nacionalidade sejam equivalentes aos gastos com o cartão de cidadão (neste momento o processo de pedido de nacionalidade pode ir de 175 a 250 euros, os do cartão de cidadão entre 15 e 40 euros).

José Cesário admite que a proposta feita pelo BE sobre a nacionalidade a quem nasça em Portugal não o impedirá de votar a favor, embora tenha que analisar primeiro todo o documento. Já Pureza diz que o BE vê com “alguma críticaa proposta do PSD de retirar a exigência de ligação à comunidade nacional pois isso implica “uma absolutização dos laços de descendência familiar”. “Entendemos que deve ser apreciado com muita cautela.” Mas, até ao início da tarde, o BE ainda não tinha definido a sua orientação de voto.

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Fonte: Público.pt