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Na última quinta-feira, 2 de junho, o ministro da Casa Civil do governo interino, Eliseu Padilha, disse que há intenção por parte da administração pública de fazer alterações na Consolidação das Leis do trabalho (CLT), a legislação que regulamenta os direitos trabalhistas dos brasileiros.
Ainda não há definições públicas a respeito dessas mudanças, mas a agenda do governo é “flexibilização”. Existem dois lados de especialistas divididos sobre a questão – alguns afirmam que mudanças nas regras neste sentido podem ser prejudiciais aos direitos dos trabalhadores; enquanto outros acreditam que é necessário atualizar a legislação, que já tem 73 anos.
Na França, no mês passado, o governo do presidente François Hollande criou embate com sindicatos e parcela relevante da população ao decretar mudanças na legislação. De acordo com a , 71% dos cidadãos eram contrários às mudanças que, em meio a flexibilização de margens às empresas, encorajava empregadores a enrijecer políticas de limitação de uso de dispositivos eletrônicos relacionados ao trabalho fora do horário de expediente.
As experiências a respeito das legislações trabalhistas não são incomuns, e o Business Insider listou 6 das mais inusitadas ao redor do mundo. Confira:
1. Japão: empresas devem tirar as medidas de trabalhadores de 40 a 74 anos de idade
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Desde 2008, com a intenção de diminuir o número de cidadãos acima do peso no país, o introduziu a “Lei Metabo”, de acordo com a qual as empresas e o governo devem tirar as medidas da linha da cintura das pessoas para garantir que não saiam de determinados limites: 85,1 cm para homens e 84,8 para mulheres.
Caso ultrapassem esses limites, os funcionários devem frequentar aulas sobre doenças relacionadas a sobrepeso.
2. China: mulheres proibidas de trabalhar em certas funções
O governo chinês tem uma lista de empregos que considera “fisicamente exigentes”. Isso envolve, por exemplo, qualquer coisa que requeira carregar mais de 20 quilos. Isso impacta diretamente na população do país, de acordo com um estudo de Yale.
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3. Japão: no município de Isesaki, homens precisam tirar a barba para trabalhar
Supostamente, essa decisão foi tomada porque as pessoas achavam barbas “desagradáveis”. O BI disse que não foi possível verificar se a lei ainda é levada a sério estritamente e nem se ela chegou a ser cancelada.
4. Arábia Saudita: só mulheres podem trabalhar em lojas de lingerie
Roupas íntimas não podem ser vendidas por homens, para diminuir um desconforto que teria sido alegado pelas clientes, segundo o Los Angels Times
5. Índia: empresas com mais de 100 funcionários precisam de autorização para demitir
Se não houver envolvimento do funcionário com condutas criminosas, as empresas com mais de 100 funcionários precisam pedir ao governo antes de demitir, legislação que existe desde a colonização britânica.
6. Madagascar: mulheres não podem trabalhar à noite
Só é permitido o trabalho no período noturno para mulheres em “estabelecimentos familiares”, como organizações de caridade e religiosas, explica o Equality Now
Fonte: InfoMoney