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Pressionado por empresas que sofrem com a concorrência de produtos importados e pedem igualdade de condições para competir, o Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC) propôs que o governo federal taxe todas as encomendas vindas do exterior, incluindo os presentes.
Em reunião com o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, na última quinta-feira, o ministro Marcos Pereira, do MDIC, sugeriu que as importações inferiores a 50 dólares passem a ser taxadas, mesmo que não envolvam pessoa jurídica na venda. Essa mudança seria feita com urgência, por meio da edição de uma Medida Provisória. “Recebemos a demanda do setor produtivo e essa é uma medida que ainda aumenta a arrecadação federal”, disse Pereira ao Estado.
Atualmente, as remessas internacionais de mercadorias entre pessoas físicas no valor de até 50 dólares ingressam no país sem pagar impostos incidentes na importação (Imposto de Importação, IPI, Contribuição para o PIS/Pasep e Cofins). A proposta do MDIC é que esse valor seja zerado.
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A demanda do ministério leva em consideração que muitas empresas estrangeiras utilizam essa brecha na tributação, criada para permitir o envio de presentes por pessoas que vivem no exterior, para vender a consumidores brasileiros sem pagar impostos. Para isso, enviam as mercadorias como se fossem pessoas físicas. Assim, produtos importados acabam chegando ao consumidor com uma carga tributária menor que aqueles fabricados no Brasil.
A proposta do MDIC preserva, porém, as imunidades tributárias que estão previstas na Constituição. É o caso, por exemplo, das aplicadas a livros, revistas e periódicos.
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Atualmente, a importação de bens via remessa postal ou encomenda aérea internacional já paga impostos. Está sujeita ao regime de tributação simplificada (RTS), que permite a compra no exterior de forma simplificada para valores não superiores a 3 mil dólares.
Reintegra
Na conversa com Meirelles, Pereira informou também que o setor produtivo está preocupado com o descumprimento do cronograma previsto para elevação da alíquota do Reintegra, um programa que estimula as exportações por meio de um ressarcimento tributário às empresas.
Esse mesmo ponto foi abordado na reunião que o ministro teve, na sexta-feira passada, com o presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), Paulo Skaf.
Atualmente, o Reintegra dá aos exportadores um crédito de 0,1% sobre as vendas no exterior. O setor produtivo quer segurança sobre a elevação da alíquota para 2% a partir de janeiro próximo, como está previsto, e para 3% em janeiro de 2018. No ano passado, o governo reduziu a alíquota para 0,1%, mas manteve programado um aumento escalonado em um decreto. Na audiência com Meirelles, Skaf defendeu a adoção imediata dos 3%.
Fonte: Veja